O Direito do Consumidor assegura que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços com qualidade, transparência e respeito. No entanto, quando há violações desses direitos, a intervenção legal pode ser necessária. Nosso escritório oferece serviços extrajudiciais e judiciais para resolver conflitos de consumo de maneira eficaz e garantir que seus direitos sejam protegidos.

1. Ação Extrajudicial

Na esfera extrajudicial, buscamos resolver as questões de forma mais célere e amigável, evitando a judicialização do conflito. Nossos serviços incluem a negociação direta com as empresas e a tentativa de solucionar o problema sem a necessidade de processos judiciais.

• Notificação extrajudicial: Enviamos cartas formais a fornecedores, notificando sobre práticas abusivas, cobranças indevidas ou falhas nos produtos/serviços.

• Mediação e conciliação: Atuamos como intermediários para facilitar o entendimento entre as partes e chegar a um acordo sem recorrer ao Judiciário.

• Reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor: Auxiliamos na elaboração de queixas para Procon e outros órgãos competentes.

• Defesa contra cobranças indevidas: Contestação de débitos de maneira amigável, com a solicitação de correção ou exclusão de registros negativos.

• Revisão e negociação de contratos: Analisamos e propomos ajustes em contratos que sejam prejudiciais ou abusivos para o consumidor.

2. Ação Judicial

Quando a solução extrajudicial não é suficiente ou a parte contrária não coopera, podemos recorrer ao Poder Judiciário para assegurar os direitos do consumidor. Nesse caso, tomamos medidas legais para garantir reparação por danos materiais e morais, bem como a nulidade de cláusulas prejudiciais.

• Ação de indenização por danos materiais e morais: Em casos de produtos defeituosos, serviços mal prestados ou violação dos direitos do consumidor, ajuizamos ações para garantir compensações financeiras.

• Ação de revisão de cláusulas contratuais: Buscamos a nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem.

• Ação de obrigação de fazer ou não fazer: Quando há a necessidade de obrigar o fornecedor a cumprir sua obrigação ou se abster de determinada prática.

• Ação de cobrança indevida e devolução de valores: Recupere valores pagos indevidamente por meio de ações judiciais.

• Ação de suspensão de inscrição nos cadastros de inadimplentes: Solicitação judicial para a retirada de nome de cadastros de inadimplentes, quando a negativação foi indevida.

• Ação de nulidade de cláusulas contratuais: Caso o contrato contenha cláusulas ilegais ou abusivas, podemos pedir a nulidade dessas cláusulas no Judiciário.

Objetivo

Nosso objetivo é resolver seu problema de consumo de forma rápida e eficiente, seja extrajudicialmente, com negociações diretas, ou judicialmente, com a aplicação da lei para proteger os direitos do consumidor.

Se você se sentir prejudicado em qualquer relação de consumo, estamos prontos para ajudá-lo a obter justiça e reparação.